segunda-feira, 17 julho 2017

Governo dá prazo para novas leis trabalhistas passarem a vigorar.

17/07/2017 00:31
Boletim
Repórter: Tadeu Inácio

Novas leis trabalhistas aprovadas pelo presidente Michel Temer passam a vigorar em 4 meses.

O ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, afirmou que as mais alterações valem para todos os contratos de trabalho, inclusive os que já estão em vigor.

A oposição alega que o texto favorece apenas as empresas em prejuízo da classe trabalhadora.

No total, o processo altera mais de cem pontos da CLT, que existe desde 1943.

Entre eles, permitir que as negociações entre empresas e empregados tenham valor legal, a regulamentação da jornada de 12 por 36 horas – prevista em acordo coletivo, alterar a duração de contratos temporários e trabalho autônomos, o parcelamento de férias em três períodos, além de criar novas regulamentações para home office e trabalho intermitente e a volta da proibição de grávidas e lactantes trabalhar em locais insalubres.

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