Antártida está proibida? O que os tratados realmente dizem

Circula nas redes sociais exatamente esse boato - só que, na prática, o cenário é bem mais complexo.

Há algumas semanas, publicações no X e em outras plataformas passaram a dizer que a entrada na Antártida teria sido proibida no mundo inteiro. A narrativa afirma que todos os países teriam fechado um acordo para encerrar pesquisas, turismo e qualquer tipo de atividade por lá. A manchete tem um fundo de verdade - a Antártida está entre as regiões mais reguladas do planeta -, mas não existe uma proibição total.

O que se diz na internet - e o que vale de fato

A discussão ganhou força com posts virais que descrevem uma paralisação completa da exploração do continente. Ao mesmo tempo, continuam aparecendo vídeos de navios de cruzeiro cruzando paisagens gigantescas de gelo. A impressão é contraditória: se estaria tudo interditado, por que ainda há equipes científicas e turistas circulando no “continente de gelo”?

A Antártida não é uma área fechada, e sim o continente mais rigidamente regulado da Terra.

Na realidade, seguem existindo:

• estações de pesquisa de diversos países
• turismo limitado e sujeito a autorização
• regras extensas de proteção da natureza e da fauna
• proibições claras sobre recursos minerais e atividades militares

Esse funcionamento se apoia em um conjunto denso de acordos internacionais, que foram ficando mais restritivos ao longo das últimas décadas.

Tratado da Antártida: paz, ciência e nada de forças armadas

A base jurídica é o Tratado da Antártida, de 1959. Na época, 12 países - incluindo Estados Unidos, Reino Unido, Rússia (então União Soviética) e vários Estados com interesses na região - definiram como o continente poderia ser utilizado. Hoje, quase 60 países aderiram.

O núcleo do tratado pode ser entendido em três pontos:

• Apenas uso pacífico: ficam proibidos bases militares, depósitos de armas e manobras.
• Ciência em vez de conquista: atividades científicas são explicitamente incentivadas.
• Resultados científicos compartilhados: descobertas devem beneficiar todos os países signatários.

Uma ideia-chave sustenta o arranjo: a Antártida não pertence exclusivamente a nenhum país. Reivindicações territoriais ficam “congeladas”, e ninguém pode impô-las pela força. Isso reduz o potencial de conflito - pelo menos no papel.

Protocolo de Proteção Ambiental: recursos minerais vetados, natureza no centro

No fim dos anos 1980, ficou evidente o quanto o continente é frágil. Por isso, em 1991, os signatários aprovaram um Protocolo de Proteção Ambiental adicional. Ele entrou em vigor em meados da década de 1990 e endureceu as regras de forma significativa.

A Antártida é oficialmente considerada uma “reserva natural, dedicada à paz e à ciência” - com exigências ambientais rigorosas.

Pontos centrais do protocolo:

• Proibição de exploração de recursos minerais: mineração e a extração de recursos minerais são vetadas.
• Avaliações ambientais abrangentes: qualquer atividade maior - projeto científico, obra, oferta turística - exige um estudo de impacto ambiental.
• Proteção de fauna e flora: interferências nos ecossistemas são fortemente limitadas, e a perturbação de áreas de reprodução e colônias deve ser minimizada.

As regras parecem inequívocas, mas esbarram em interesses duros: em 2024, a Rússia anunciou a descoberta de um possível e enorme depósito de petróleo sob o gelo antártico, em uma área também reivindicada pelo Reino Unido. Ninguém pode explorar isso atualmente, mas as tensões permanecem.

Zonas com regras diferentes: de proteção máxima a áreas de uso intenso

Nem toda a Antártida tem a mesma sensibilidade ambiental. Por essa razão, o sistema do tratado divide o território em zonas distintas - com exigências que podem variar bastante.

Zona	Regra	Exemplo
Áreas Especialmente Protegidas (ZSPA)	Entrada apenas com autorização excepcional, em geral para pesquisa	Vales Secos de McMurdo, paisagem desértica quase sem gelo
Áreas Especialmente Geridas (ZGSA)	Visita permitida, porém altamente regulada, com muitas exigências detalhadas	Ilha Rei George, com várias estações de pesquisa
Outras regiões	Valem as regras gerais de proteção do tratado, com menos exigências específicas	grandes partes do manto de gelo interior e áreas marítimas

Nas áreas mais protegidas, muitas vezes até a marca do solado do sapato conta. Pesquisadores precisam declarar com precisão por onde vão circular, quais amostras pretendem coletar e como vão descartar resíduos. Quem não tem um objetivo justificado não entra.

Krill, baleias, pinguins: disputa por recursos no Oceano Austral

Outro foco de atrito não envolve petróleo nem minério, e sim um crustáceo minúsculo: o krill. Esses animais formam cardumes enormes e são a base alimentar de baleias, focas e pinguins. Ao mesmo tempo, a indústria utiliza krill, entre outras finalidades, como ração para peixes e em produtos de ômega‑3.

A pesca na região antártica é regulada por uma comissão específica, que define cotas de captura. Países como China, Rússia e Noruega pressionam por limites mais altos. Ambientalistas alertam que o risco de sobrepesca cresce se as populações não conseguirem se recompor no mesmo ritmo.

Mexer no krill é interferir diretamente no coração da cadeia alimentar antártica.

Aqui fica claro como proteção ambiental, segurança alimentar e interesses económicos se entrelaçam. Os mares antárticos viraram um campo de prova sobre a capacidade de regras internacionais resistirem ao mundo real.

Turismo no fim do mundo: permitido, porém sob vigilância apertada

Talvez a evidência mais clara contra a tese de “proibição total” seja que cruzeiros e viagens de expedição continuam a visitar águas antárticas com frequência. O turismo, portanto, existe - mas está longe de ser um território sem lei.

Empresas de cruzeiro e operadoras precisam preparar cada itinerário em detalhe e avaliar impactos ambientais. Desembarques, passeios em botes infláveis e até o número de pessoas simultaneamente em terra têm limites. Muitos operadores participam de uma associação do setor e informam anualmente suas atividades aos países que sustentam o tratado.

Os números mostram o tamanho do interesse:

• cerca de 36.000 pessoas veem a região apenas a partir do navio
• mais de 80.000 de facto pisam em solo antártico
• quase 1.000 chegam de avião

Em um ano, isso soma bem mais de 100.000 visitantes. Para um continente sem cidades, hotéis e estradas, é um volume enorme - e uma pressão crescente sobre os ecossistemas.

Por que a Antártida precisa de regras tão rígidas

A Antártida é muito mais do que um vazio branco no mapa. Escudos de gelo gigantescos armazenam água doce em uma escala capaz de influenciar o nível do mar no mundo inteiro. Se o derretimento acelerar, o mar sobe - com impactos que vão de Hamburgo a Jacarta.

Além disso, o conjunto de gelo marinho, ventos e correntes funciona como uma enorme máquina climática. Mudanças no Polo Sul afetam padrões meteorológicos no planeta. Qualquer interferência - do aumento do tráfego a novas construções - pode produzir efeitos de longo prazo que hoje só podem ser estimados de forma limitada.

O que siglas como “ZSPA” e “ZGSA” significam na prática

As abreviações parecem técnicas, mas traduzem diferenças bem concretas:

• ZSPA: são, por assim dizer, os locais mais “sagrados” - áreas de reprodução, ecossistemas raros e paisagens únicas. Pouquíssimos pesquisadores recebem autorizações por tempo limitado.
• ZGSA: zonas com muita atividade, por exemplo próximas a estações de vários países. Nelas, os Estados combinam regras de conduta para reduzir conflitos e limitar impactos ambientais.

Quem trabalha nesses locais deve seguir instruções detalhadas: onde um helicóptero pode pousar? Para onde vão resíduos de diesel ou de substâncias químicas? Como contornar colónias sensíveis de animais? Violações podem levar à perda de autorizações.

Para onde a discussão pode caminhar

A próxima grande incógnita é se a proibição de explorar recursos minerais vai durar para sempre. Algumas regras podem ser renegociadas no futuro. Quanto mais escassos ficarem petróleo, gás e metais raros em outras regiões, maior tende a ser a pressão sobre o “depósito” sob o gelo antártico.

Em paralelo, o turismo segue crescendo, inclusive com viagens de luxo mais caras. Cada nova rota aumenta o risco de acidentes, derrames de óleo ou introdução de espécies invasoras. Por isso, alguns países e ONGs defendem novas limitações de visitantes - ou até a exclusão total de turistas de áreas especialmente sensíveis.

Para o público, vale manter a visão sóbria: a Antártida não é uma área secreta onde ninguém pode desembarcar. Ela funciona como um laboratório global para pesquisa climática - e como um teste para saber se os países conseguem sustentar regras comuns por muito tempo, mesmo quando interesses económicos concretos entram em jogo.